O Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que as inscrições do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) até que os gabaritos de todos os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 sejam conferidos. O MEC e o Inep têm o prazo de 24 horas, a partir da notificação, para acatar a recomendação.
Leia a recomendação do MPF ao MEC e ao Inep na íntegra: PR-MG-00003417.2020 -2
A recomendação foi feita por órgão do MPF - a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) - ao ministro Abraham Weintraub, ao Secretário de Educação Superior (Sesu) do MEC, Arnaldo Lima, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes.
A recomendação destaca que não houve uma comunicação oficial aos candidatos, seja por envio de e-mail ou pelo aplicativo oficial da prova, apenas por rede social.
“Rede social não figura como meio de comunicação oficial, ainda mais quando o INEP e o MEC possuem as informações e meios para comunicação pessoal dos interessados”, afirmam os procuradores que assinaram a recomendação.
Ministro Abraham Weintraub (E) afirmou que Enem 2019 "foi o melhor de todos os tempos"
O documento pede que os candidatos sejam oficialmente comunicados sobre a abertura de prazo para solicitação de verificação de inconsistências nas correções e que seja feita uma resposta formal sobre todos os pedidos.
A recomendação pede aos órgãos que comuniquem oficialmente aos candidatos sobre a abertura de prazo para solicitação de verificação das inconsistências e que haja resposta formal sobre todos os pedidos de correção.
"O MPF entende que ainda não há garantia de que todos os equívocos foram devidamente corrigidos e, por isso, deve ser garantido aos 3,9 milhões de pessoas que realizaram a prova o direito de recorreção dos gabaritos", completa a nota do Ministério Público, que considera ainda que a prorrogação das inscrições no Sisu por mais dois é "insuficiente para resolver a divergência entre as notas dos candidatos, já que a alteração das pontuações repercute na nota de corte e na classificação parcial da seleção, o que prejudica o planejamento dos milhões de postulantes".
Inconsistências
Segundo o MPF, desde o dia 17 de janeiro, quando foi divulgado o resultado do Enem, a Sala de Atendimento ao Cidadão recebeu mais de 96 representações sobre o resultado dos provas. "Candidatos reclamaram que houve discrepâncias entre a quantidade de acertos na prova e a nota oficial divulgada pelo Inep".
No dia seguinte, 18, o MEC admitiu que tinha havido falhas na correção de algumas provas, em torno de 6 mil, e pediu, por meio de redes sociais, para que a solicitação de nova análise das notas fosse feita por e-mail até as 10h da segunda-feira, 20.
No mesmo dia, a PFDC solicitou ao MEC a suspensão da abertura das inscrições do Sisu, programada para o dia seguinte, 21, até que todos os problemas das notas do Enem fossem solucionados. Mas o MEC prorrogou a data final do Sisu para o dia 26, com resultado final para o dia 28, após afirmar que todas as inconsistências haviam sido identificadas e as notas atualizadas após análise dos gabaritos de todos os candidatos.
No entanto, candidatos reportaram ao MPF que ainda aguardam resposta ao e-mail enviado ao Inep e que ainda não tiveram a pontuação alterada.
