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AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu

Tatiana Notaro
Tatiana Notaro
Publicado em 27/01/2020 às 13:28
Site do Sisu / Foto: Reprodução
Site do Sisu / Foto: Reprodução FOTO: Site do Sisu / Foto: Reprodução

Com informações da Agência Brasil - Estudantes terão mais alguns dias de apreensão com relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na noite do último domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sisu. As inscrições foram encerradas às 23h59 do último domingo.

A AGU vai recorrer da decisão do TRF3, mas com a decisão da desembargadora, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede o cumprimento do cronograma divulgado.

Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa. Ela afirmou ainda que a situação provocou uma "crise" de "confiabilidade" em relação ao Enem. E que o governo não pode se recusar a dar uma "satisfação transparente".

Histórico

Na sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.

Em sua decisão, a desembargadora escreveu que "dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país, e não o contrário, porque implica, como fica claro do que consta nestes autos, validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos".

Defesa

No recurso ao TRF-3, a AGU informou não ter sido formalmente notificada da decisão da Justiça de São Paulo, mas que recorreu antes disso "diante do grave risco de lesão para todos os programas do Ministério da Educação de acesso à educação superior". A suspensão do Sisu afeta o andamento do Prouni e do Fies.