Candidatos que estejam em cárcere têm até a próxima sexta-feira, 27, para enviar o termo de adesão ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Confia o edital da modalidade.
O edital do Enem PPL 2020 foi publicado no dia 9 de novembro. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021 e as inscrições deverão ser realizadas entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2020.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL 2020 devem encaminhar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segurança
As secretarias de Segurança devem garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas. As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas — ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.
Responsável pedagógico
O ofício de adesão ao Enem PPL 2020 precisa indicar o responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. Esse colaborador tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. O responsável pedagógico deve determinar também as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.
O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.
Enem PPL
Na edição de 2019, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo teve o maior número de inscrições, 15.826, seguido de Minas Gerais, que contou com 4.959.
