O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) tem permissão para retomar a seleção de novos alunos para vagas em cursos técnicos de nível médio integrado em 2022. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. Na última semana, a Justiça Federal tinha suspendido o processo, por meio de liminar.
Assim como em 2020, o IFPE anunciou em outubro que não faria provas para o processo seletivo, por causa da pandemia. No certame, fora inscritos mais de 23 ml candidatos para 3.613 vagas - mas um deles não concordou e entrou na Justiça Federal contra a metodologia, conseguindo suspender a divulgação dos resultados.
Assinada pelo desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, a decisão diz que a lei que cria os IFs prevê que essas instituições "possuem na natureza jurídica de autarquia, detentoras de, entre outras, autonomia didático-pedagógica e disciplinar".
Sendo assim, ficou compreendido que o IFPE tem autonomia para utilizar os critério de avaliação apresentados, uma vez que não foram encontrados, na metodologia, critérios que sejam de encontro aos princípios da legalidade, da razoabilidade, dentre os que devem reger o edital. Ao contrário, o sistema de histórico escolar, na visão do magistrado, "atende a todos os estudantes de forma igualitária, observando-se apenas as notas obtidas na vida acadêmica".
