Com informações do Inep
Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do Enem PPL 2022, voltado para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Desta forma, as inscrições devem ser feitas entre 10 e 21 e outubro. As provas do Enem PPL acontecem nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procedimento deve ser realizado pelo responsável pedagógico, por meio do Sistema PPL.
Trâmite
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem participar do Enem PPL 2022 deverão indicar as unidades para a aplicação, no período de 26 de setembro a 7 de outubro de 2022, pelo e-mail [email protected].
No mesmo período, também deve informar o responsável pedagógico para acesso ao Sistema PPL e às suas funcionalidades.
O profissional responsável deve informar, no momento da inscrição, se o participante precisa de atendimento especializado ou tratamento por nome social e anexar a documentação comprobatória no sistema do exame.
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Acompanhamento
Ainda segundo o Inep, candidatos com necessidades especiais - como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia - terão acompanhamento especial. Da mesma forma, gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com outra condição específica também podem solicitar atendimento.
O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O responsável pedagógico deverá apresentar documentos que comprovem a condição que motiva o pedido. É preciso apresentar cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do exame.
Também é necessário enviar foto atual. O registro precisa ser nítido, individual, colorido, com fundo branco e que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).
Enem PPL
O Enem PPL tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do Ensino Médio. Assim, as provas do exame são aplicadas para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, em unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada estado, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso firmado com o Inep.